Para “criar um forte elemento dissuasor do incumprimento de obrigações” e “evitar processos judiciais sem viabilidade”, o Governo decidiu avançar com a publicação dos nomes dos devedores na Internet e aprovou ontem em Conselho de Ministros uma proposta de lei que prevê a criação de uma lista pública de execuções frustradas.
O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, garantiu porém que “esta lista se destina a devedores relapsos e não a pessoas que tiveram um problema na sua vida e, como tal, precisam de o resolver”.
Actualmente, as acções executivas pendentes no sistema judicial representam por ano 700 milhões de euros, revela hoje o Correio da Manhã.
O Governo assegurou que a lista foi criada com “especiais cautelas” tendo sido criado um sistema de reclamações rápido destinado a corrigir incorrecções ou erros da lista.
Caso se verifique a existência de um erro na inclusão de um nome na lista de devedores, poderá mesmo haver um pedido de desculpas público.
Fonte: Exame Informática
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário